Projeto de Lei

PL 2861/2008

Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.

Pronta para Pauta Em MESA Apresentada em 21 de fev de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Alvaro Dias

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Alteraçãoextensãopercentualremuneraçãosalário mínimo profissionaltécniconível médioáreaengenhariaquímicaarquiteturaagronomiaveterinária.

Tramitação 117 andamentos

  1. 25 de mar, 13:59MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 855/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requerimento de inclusão do PL 2861/2008 na Ordem do Dia".

    Documento
  2. 09 de ago, 17:36MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2443/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Requerimento de inclusão de item na Ordem do Dia".

    Documento
  3. 22 de jun, 09:20MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1078/2022, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial”".

    Documento
  4. 19 de abr, 18:41MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 591/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861 de 2008, que “Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.”".

    Documento
  5. 06 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Despacho

    Indeferido o Requerimento n. 1.854/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.854/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.451/2019 e n. 2.861/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

  6. 27 de jun, 14:23PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1854/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.451, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008. ".

    Documento
  7. 26 de jun, 11:14MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3451/2019.

    Documento
  8. 08 de abr, 17:12MESAPronta para Pauta

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1710/2019.

    Documento
  9. 06 de fev, 16:32PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8035/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".

    Documento
  10. 03 de out, 17:02PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7364/2017, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário do PL Nº 2861/2008.".

    Documento
  11. 27 de set, 15:33PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7329/2017, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

    Documento
  12. 27 de set, 12:52PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7326/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial'".

    Documento
  13. 19 de set, 10:26PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7272/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 2861/2008 que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial'".

    Documento
  14. 10 de ago, 10:08PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6998/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".

    Documento
  15. 30 de mar, 16:26PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6187/2017, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A/1966, que estende aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

    Documento
  16. 15 de fev, 13:42PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5898/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".

    Documento
  17. 08 de fev, 14:13PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5808/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.'".

    Documento
  18. 03 de ago, 13:56PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4979/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.".

    Documento
  19. 02 de dez, 11:04PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3661/2015, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861/2008, que 'Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo'".

    Documento
  20. 04 de ago, 15:36PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo.".

    Documento
  21. 01 de jul, 15:44PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2342/2015, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".

    Documento
  22. 20 de mai, 17:35PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1915/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966".

    Documento
  23. 06 de mai, 17:19PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1705/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2861 de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950 - A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".".

    Documento
  24. 27 de abr, 17:19PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1544/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

    Documento
  25. 15 de abr, 17:13PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1449/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta do PL 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".

    Documento
  26. 07 de abr, 17:37PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1303/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão do PL 2861 de 2008, na ordem do dia do Plenário".

    Documento
  27. 05 de mar, 10:34PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 807/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".

    Documento
  28. 04 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 620/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

  29. 25 de fev, 09:52PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 620/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.861, de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."".

    Documento
  30. 02 de fev, 17:58PLENPronta para Pauta

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 87/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 2861/2008, que Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e de Química, o piso salarial mínimo".

    Documento

Requerimentos 2 apresentados

  1. 25 de mar de 2024REQ 855/2024Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Giovani Cherini (PL)

    Requerimento de inclusão do PL 2861/2008 na Ordem do Dia.

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  2. 09 de ago de 2023REQ 2443/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

    Pezenti (MDB)

    Requerimento de inclusão de item na Ordem do Dia.

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
25 de mar, 13:59 · Apresentação de Requerimento