Projeto de Lei

PL 2863/2021

Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.

Tramitando em Conjunto Em CME Apresentada em 17 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.987 de 1995.

Autoria

Mário Negromonte Jr. PSB

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Concessões de Serviços PúblicosinaplicaçãoBandeira tarifáriaaumentoTarifa de energia elétricaUnidade consumidora de energiaMunicípioconstruçãoUsina hidrelétrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de mai, 11:56CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-9084/2017
21 de set, 16:05CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC.
20 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2021.
17 de set, 13:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9084/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de ago, 17:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2863/2021, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CME
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 9084/2017
Último andamento: 15 de mai, 11:56 · Recebimento