Projeto de Lei
Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
29 de nov, 11:49CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de nov, 08:33CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
28 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, de ofício.
28 de nov, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Reimont, em razão da ausência do autor
24 de nov, 14:36CSPCCOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação.
Documento24 de nov, 14:36CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP).
Documento20 de set, 21:18CSPCCOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
05 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)
04 de set, 16:32CSPCCOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
30 de ago, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Devolução à CCP
Devolução à CCP, conforme solicitação contida no Memorando nº 119/2023-COPER.
29 de ago, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de ago, 14:42MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à CSPCCO em substituição à CREDN. Por oportuno, para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminho-a à CASP, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de mai, 21:41CREDNAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
31 de jan, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Claudio Cajado, deixou de ser membro da Comissão
25 de mai, 23:39CREDNAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)
11 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA)
09 de fev, 18:16CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2022 PAG 360
Documento02 de fev, 18:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento17 de ago, 17:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2865/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.