Projeto de Lei
PL 2865/2023
Dispõe sobre o recebimento de presentes, brindes e hospitalidades por agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
09 de abr, 00:00CASPTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1055/2023, ao qual esta proposição está apensada.
04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
04 de jul, 16:35CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP.
03 de jul, 14:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1055/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de mai, 20:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2865/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Dispõe sobre o recebimento de presentes, brindes e hospitalidades por agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1055/2023
- Último andamento
- 09 de abr, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.