Projeto de Lei

PL 2873/2019

Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 14 de mai de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Ruy Carneiro PODE

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalgovernançafiscalizaçãocontrato de gestãoadministração públicaentidade privadaorganização social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

28 de mar, 09:46CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10720/2018
27 de mai, 17:06CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
27 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 193.
Documento
24 de mai, 16:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10720/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
14 de mai, 17:48SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2873/2019, pelo Deputado Ruy Carneiro PSDB, que:"Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, criando medidas de governança e aperfeiçoamento do controle no âmbito das parcerias entre a administração pública e as organizações sociais. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10720/2018
Último andamento: 28 de mar, 09:46 · Recebimento