Projeto de Lei
PL 2882/2011
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
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Requerimentos 1 apresentado
Desarquivamento de Proposições
- 06 de fev de 2023 · REQ 42/2023 · Benedita da Silva (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Benedita da Silva PT
- Relator
- Delegado Protógenes PCdoB
- Apresentada em
- 07 de dez de 2011
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
06 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
08 de set de 2015 · CCJC
Devolução à CCP
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.
20 de mai de 2014 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
02 de abr de 2014 · CCJC
Retirada de Pauta
Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.
02 de abr de 2014 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
01 de abr de 2014 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mar de 2014 · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Esperidião Amin.
21 de mar de 2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 22/03/14 PAG 44 COL 01, Letra A.
05 de dez de 2013 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
05 de dez de 2013 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
24 de set de 2013 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
18 de jul de 2012 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
18 de jul de 2012 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
13 de jun de 2012 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
30 de mai de 2012 · CCJC
Recebimento
23 de mai de 2012 · CDHMIR
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18 de mai de 2012 · CDHMIR
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação.
18 de mai de 2012 · CDHMIR
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).
25 de abr de 2012 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ)
01 de mar de 2012 · CDHMIR
Recebimento
03 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
31 de jan de 2012 · MESA
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
07 de dez de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65957 COL 01.
07 de dez de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato".
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