Projeto de Lei
Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte
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Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de jun, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.
14 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2883/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1843/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01 de jun, 09:51MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1843/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2883/2023".
Documento31 de mai, 14:10MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2883/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".
Documento01 de jun de 2023REQ 1843/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2883/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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