Projeto de Lei

PL 2883/2023

Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

GarantiaEstudantePessoa com deficiênciaMatrícula escolarEscolaEducação especialContraturno escolar.

Tramitação 4 andamentos

  1. 15 de jun, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2023.

  2. 14 de jun, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 2883/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1843/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 01 de jun, 09:51MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1843/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2883/2023".

    Documento
  4. 31 de mai, 14:10MESARetirado pelo(a) Autor(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2883/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 01 de jun de 2023REQ 1843/2023Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

    Paulo Litro (UNIÃO)

    Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2883/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão
CCP
Apreciação
Indefinida
Último andamento
15 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição