Projeto de Lei
Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Yandra MouraUNIÃORelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de Integração Nacional renova comando e vota pautas de desenvolvimento · 2 falas
A deputada apresentou parecer pela aprovação do projeto, argumentando que a abrangência nacional promove equidade e segurança alimentar para agricultores familiares brasileiros
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
08 de abr · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de mar · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)
18 de mar · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE).
12 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CAPADR
Recebimento
10 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
10 de dez de 2025 · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de dez de 2025 · CINDRE
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
03 de dez de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
26 de mar de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
26 de mar de 2025 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Padovani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24 de abr de 2024 · CINDRE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
24 de abr de 2024 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por solicitação do Relator.
15 de abr de 2024 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.
15 de abr de 2024 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).
12 de abr de 2024 · CINDRE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para correção da classificação do Parecer (PRL).
12 de abr de 2024 · CINDRE
Apresentação da REL n. 1/2024 (Relatório), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Relatório do PL 289/2019 que Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002".
04 de out de 2023 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
01 de jun de 2023 · CINDRE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr de 2023 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr de 2023 · CINDRE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
13 de abr de 2023 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
31 de jan de 2023 · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Airton Faleiro, deixou de ser membro da Comissão
10 de abr de 2019 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de mar de 2019 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019).
28 de mar de 2019 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 317.
→ Aguardando Parecer
18 de fev de 2019 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de fev de 2019 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Estabelece abrangência nacional ao fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra, instituídos pela Lei 10.420 de 10 de abril de 2002".
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