Projeto de Lei
PL 2894/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
19 de ago, 08:59CICSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento05 de jun, 12:17MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2894/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CICS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 19 de ago, 08:59 · Recebimento
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