Projeto de Lei
PL 290/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar autorização prévia para alteração da altura do veículo.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
25 de nov, 15:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1530/2022
23 de set, 09:45CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 1530/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de fev, 15:14CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024 PAG 543
Documento23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1530/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de fev, 12:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 290/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar autorização prévia para alteração da altura do veículo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1530/2022
- Último andamento
- 25 de nov, 15:29 · Recebimento
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