Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição da utilização de "Dispositivos Eletrônicos para Fumar" (DEFs) em ambientes fechados.
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Altera a Lei nº 9.294, de 1996.
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de ago, 15:56CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 10:47CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
29 de mai, 16:01CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago, 00:00CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 00:00CDE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 00:00CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul, 14:43CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
04 de jul, 20:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4552/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento31 de mai, 20:00MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2900/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO) e Silvye Alves UNIÃO, que "Dispo~e sobre a proibic¸a~o da utilizac¸a~o de “DispositivosEletrônicos para Fumar” (DEFs) em ambientes fechados".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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