Projeto de Lei

PL 2900/2023

Dispõe sobre a proibição da utilização de "Dispositivos Eletrônicos para Fumar" (DEFs) em ambientes fechados.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.294, de 1996.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Antifumo (1996)proibiçãoutilizaçãocigarro eletrônicolocal públicolocal privadouso coletivoproduto fumígenotabagismo.

Tramitação 10 andamentos

  1. 11 de ago, 15:56CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de abr, 10:47CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 29 de mai, 16:01CICS

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de ago, 00:00CICSTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  5. 20 de mar, 00:00CDE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de mar, 00:00CDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada.

  7. 11 de jul, 14:43CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  8. 05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

  9. 04 de jul, 20:04MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4552/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  10. 31 de mai, 20:00MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2900/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO) e Silvye Alves UNIÃO, que "Dispo~e sobre a proibic¸a~o da utilizac¸a~o de “DispositivosEletrônicos para Fumar” (DEFs) em ambientes fechados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4552/2021
Último andamento
11 de ago, 15:56 · Notificacao para Publicação Intermediária