Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de fev, 22:44CCTIPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
17 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
17 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai, pelo Deputado Ricardo Galvão.
12 de jun, 15:42CCTIPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição.
Documento12 de jun, 15:42CCTIPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento23 de abr, 00:00CCTIPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr, 20:43CCTIPronta para Pauta
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr, 00:00CCTIPronta para Pauta
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr, 00:00CCTIPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
19 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 251
Documento19 de ago, 14:33CCTIPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
16 de ago, 12:50MESAPronta para Pauta
Distribuição
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de jul, 11:41MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2901/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a destinação dos recursos aplicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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