Projeto de Lei

PL 2901/2024

Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Pronta para Pauta Em CCTI Apresentada em 16 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoIsenção tributáriaZona Franca de Manaus (ZFM)destinaçãoRecursos financeirosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)InvestimentoPesquisa científicaDesenvolvimento científicoInovação tecnológica.

Tramitação 13 andamentos

  1. 10 de fev, 22:44CCTIPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 17 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dr. Zacharias Calil.

  3. 17 de dez, 10:00CCTIPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai, pelo Deputado Ricardo Galvão.

  4. 12 de jun, 15:42CCTIPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela rejeição.

    Documento
  5. 12 de jun, 15:42CCTIPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  6. 23 de abr, 00:00CCTIPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  7. 23 de abr, 20:43CCTIPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  8. 10 de abr, 00:00CCTIPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

  9. 09 de abr, 00:00CCTIPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

  10. 19 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 251

    Documento
  11. 19 de ago, 14:33CCTIPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI.

  12. 16 de ago, 12:50MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 16 de jul, 11:41MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2901/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a destinação dos recursos aplicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCTI
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
10 de fev, 22:44 · Encerramento de Prazo