Projeto de Lei

PL 2903/2021

Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 19 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ProibiçãoinstalaçãoRadar móvelvia públicadescumprimentomulta.

Documentos oficiais

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 166
Documento
24 de set, 11:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9648/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de ago, 17:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2903/2021, pelo Deputado Henrique do Paraíso (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9648/2018
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária