Projeto de Lei

PL 2904/1992

Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento.

Arquivada Em MESA Apresentada em 09 de jun de 19920 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Critériosatualização monetáriaatrasopagamentocomissãorepresentante comercialequiparaçãocorreçãocrédito trabalhista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 53 andamentos

  1. 03 de out, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.

  2. 11 de abr, 19:15PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 4926/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento"".

    Documento

  3. 18 de out, 15:25PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3486/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2904 de 1992, que "Dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento"".

    Documento

  4. 13 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CTASP E CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 2904-F/92.

  5. 13 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  6. 25 de nov, 14:59CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Roland Lavigne (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2904/1992.

    Documento

  7. 25 de nov, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  8. 17 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  9. 09 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

    Documento

  10. 09 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS (SUBASTITUTIVO DO SENADO).

  11. 09 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

    Documento

  12. 05 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP EDUARDO CAMPOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  13. 20 de out, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP MARCUS VICENTE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  14. 17 de jun, 00:00CDEArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CTASP (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  15. 03 de jun, 00:00CDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  16. 20 de mai, 00:00CDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

    Documento

  17. 20 de mai, 00:00CDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

    Documento

  18. 12 de nov, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ANTONIO BALHMANN (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  19. 24 de mar, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATORA DEP MARILU GUIMARÃES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 25 03 97 PAG 7910 COL 01.

  20. 16 de jul, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CEIC (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  21. 20 de jun, 00:00PLENArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).

  22. 20 de jun, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO NOVO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 2904-E/92).DCD 17 07 96 PAG 20261 COL 01.

    Documento

  23. 20 de jun, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 946/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

  24. 17 de jul, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DEFERIDO OF P-859/95, DA SGM, DEVOLVENDO ESTE PROJETO AO SENADO, DEVIDO AO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FONTES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE A CASA DE ORIGEM, PARACORREÇÃO DE LAPSO FORMAL REFERENTE A TECNICA LEGISLATIVA.

  25. 13 de jul, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    DEFERIDO OF PRES 451/95, DA CEIC, RECONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FONTES, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DESTE PROJETO A CASA DE ORIGEM, PARA CORREÇÃO DE LAPSO FORMAL REFERENTE A TECNICA LEGISLATIVA.DCN1 03 08 95 PAG 15428 COL 02.

  26. 05 de mai, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ROBERTO FONTES (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCN1 06 05 95 PAG 9229 COL 02.

  27. 05 de mai, 00:00CCPArquivada

    Encaminhamento

    ENCAMINHADO A CEIC (SUBSTITUTIVO DO SENADO).

  28. 19 de abr, 00:00PLENArquivada

    Não Informado

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL.(PL. 2904-E/92).DCD 17 07 96 PAG 20261 COL 01.

    Documento

  29. 19 de abr, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO) - ARTIGO 24, II.

  30. 11 de abr, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 418/95, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM SUBSTITUTIVO.

  31. 16 de jun, 00:00MESAArquivada

    Remessa ao Senado Federal

    REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/160/94.

  32. 17 de mai, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação da Redação Final

    APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. (PL. 2904-D/92).DCN1 09 06 94 PAG 9174 COL 01.

    Documento

  33. 04 de mai, 00:00MESAArquivada

    Encaminhamento

    OF SGM-P/652/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.

  34. 22 de abr, 00:00MESAArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 22 04 A 02 05 94.DCN1 21 04 94 PAG 6492 COL 01.

  35. 11 de abr, 00:00PTCOMArquivada

    Leitura e publicação do Parecer

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CTASP.(PL. 2904-C/92).DCN1 15 04 94 PAG 5731 COL 02.

    Documento

  36. 02 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.

  37. 02 de mar, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.DCN1 09 03 94 PAG 3299 COL 02.

  38. 24 de set, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  39. 14 de set, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES.DCN1 18 09 92 PAG 19946 COL 01.

  40. 14 de set, 00:00CCJCArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 17 A 23 09 93.DCN1 16 09 93 PAG 19667 COL 01.

  41. 25 de ago, 00:00CTRABArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.(PL. 2904-B/92).DCN1 04 09 93 PAG 18401 COL 02.

    Documento

  42. 21 de jun, 00:00CTRABArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 07 08 93 PAG 15815 COL 02.

  43. 25 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  44. 18 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 22 05 93 PAG 10569 COL O2.

  45. 18 de mai, 00:00CTRABArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 18 A 24 05 93.DCN1 18 05 93 PAG 10107 COL 01.

  46. 02 de dez, 00:00MESAArquivada

    Não Informado

    OF 85/92, DA CEIC, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.

  47. 25 de nov, 00:00CDEArquivada

    Aprovação do Parecer

    APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA. PL. 2904-A/92.DCN1 01 12 92 PAG 25516 COL 01.

    Documento

  48. 07 de out, 00:00CDEArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO BALESTRA.DCN1 01 12 92 PAG 25513 COL 01.

  49. 12 de ago, 00:00CDEArquivada

    Encerramento de Prazo

    NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

  50. 05 de ago, 00:00CDEArquivada

    Designação de Relator(a)

    RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA.

  51. 05 de ago, 00:00CDEArquivada

    Abertura de Prazo

    PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 08 92.DCN1 06 08 92 PAG 17823 COL 02.

  52. 09 de jun, 00:00PLENArquivada

    Leitura e publicação

    LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 10 06 92 PAG 12630 COL 02.

    Documento

  53. 09 de jun, 00:00MESAArquivada

    Despacho* (inativa)

    DESPACHO INICIAL A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 00:00 · Arquivamento
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