Projeto de Lei

PL 2910/2025

Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CASP Apresentada em 16 de jun de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gabriel Nunes PSD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

CriaçãoSelo Nacional de Município com Boa Gestãodiretrizesadministração municipalreconhecimentoboas práticasgestão públicamunicípiogovernança pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de ago, 16:33CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
21 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul, 11:47MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de jun, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2910/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Institui o Selo Nacional de Município com Boa Gestão e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 04 de ago, 16:33 · Recebimento