Projeto de Lei
Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de jun, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4365/2021.
09 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4365/2021, ao qual esta proposição está apensada.
09 de mai, 13:51CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2021
13 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4365/2021, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 09:31CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2021
03 de ago, 13:51CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4365/2021
01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 273
Documento01 de ago, 12:54MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4365/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jun, 10:46PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2918/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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