Projeto de Lei

PL 2918/2023

Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Arquivada Em MESA Apresentada em 02 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

FixaçãoPrazo máximoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS)análiseconcessãorecusaBenefício previdenciário.

Tramitação 9 andamentos

  1. 16 de jun, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 4365/2021.

  2. 09 de mai, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4365/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de mai, 13:51CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2021

  4. 13 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 4365/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 05 de dez, 09:31CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4365/2021

  6. 03 de ago, 13:51CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4365/2021

  7. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2023 PAG 273

    Documento
  8. 01 de ago, 12:54MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4365/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, encaminhando-a à CPASF, em substituição à CSSF extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 02 de jun, 10:46PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2918/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
16 de jun, 00:00 · Arquivamento