Projeto de Lei

PL 2920/2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 08 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carlos Bezerra MDB

Temas

Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Socialreajustecálculorenda mensalbenefícioRegime Geral de Previdência Social RGPS)aposentadodesaposentaçãobeneficiáriopensão por morte.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

30 de abr, 13:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1168/2011
17 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr, 16:49CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1168/2011
06 de jun, 16:38CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-1168/2011
22 de set, 17:00CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 350 COL 01.
Documento
16 de set, 13:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1168/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
08 de set, 18:43PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2920/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder ao aposentado que permanece ou retorna à atividade e a seu dependente beneficiário da pensão por morte o direito à renúncia à aposentadoria e ao recálculo da renda mensal do benefício".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1168/2011
Último andamento: 30 de abr, 13:37 · Recebimento