Projeto de Lei

PL 2928/2023

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor.

Em CCP Apresentada em 05 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

David Soares PODE

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)autorizaçãoeleitorpaís estrangeiroPeríodo eleitoralvotaçãoEleição majoritáriaEleição proporcionalcomprovaçãoZona eleitoralSeção eleitoralTítulo eleitoral.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

05 de jul, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
04 de jul, 20:04MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5058/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de jun, 11:25MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2928/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para autorizar o eleitor brasileiro que esteja no exterior durante período eleitoral a votar nas eleições majoritárias e proporcionais mediante comprovação da sua Zona e Seção explícitas no Título de Eleitor".
Documento

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Situação atual

Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5058/2009
Último andamento: 05 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição