Projeto de Lei

PL 5058/2009

Institui o direito ao brasileiro residente no exterior, de votar para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador da República e Deputado Federal de seu estado de origem eleitoral, ou de origem natal, a seu juízo previamente definido e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 15 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Palavras-chave

Autorizaçãobrasileiroresidenteexteriorvotaçãocandidato a cargo eletivoPresidente da RepúblicaVice-Presidente da RepúblicaSenadorDeputado FederalestadoorigemcompetênciaTribunal Superior Eleitoral (TSE)ediçãonormas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

04 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2928/2023.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003.
20 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
11 de dez, 17:37PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite".
Documento
29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15663 COL 01.
Documento
24 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2424/1989.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
15 de abr, 17:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 45/2003
Último andamento: 04 de jul, 20:04 · Notificação de Apensação