Projeto de Lei

PL 2930/2019

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena para os Crimes Contra a Dignidade Sexual do Título VI da Parte Especial do Código, quando praticados por líder religioso ou figura assemelhada.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 16 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Eurico PSDB

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCrime contra a dignidade sexualaumentopenaAutor (direito penal)autoridade religiosa.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

05 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.
18 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 191.
Documento
18 de jun, 16:54CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2565/2019.
Documento
16 de mai, 12:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2930/2019, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRI-PE), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena para os Crimes Contra a Dignidade Sexual do Título VI da Parte Especial do Código, quando praticados por líder religioso ou figura assemelhada".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2565/2019
Último andamento: 05 de dez, 00:00 · Notificações