Projeto de Lei

PL 2949/2026

Dispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 09 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)regulamentaçãosustentação oralampliaçãojulgamento (direito civil)diretrizes.

Documentos oficiais

24 de jul, 09:31CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2026.
17 de jul, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
09 de jun, 16:11MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2949/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Dispõe sobre o exercício da sustentação oral no julgamento ampliado".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 24 de jul, 09:31 · Recebimento