PL 2953/2015

22 de abr, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

25 de mar, 19:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva.

25 de mar, 19:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

24 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

19 de mar, 20:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).

19 de mar, 20:45CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

30 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

02 de jul, 18:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)

17 de jun, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PRB-MG)

19 de fev, 19:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

19 de fev, 15:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Encaminhado à CCJC, com novo despacho.

19 de fev, 19:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado conforme despacho exarado no Requerimento n. 51/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD. Publique-se."

07 de fev, 15:05MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 239/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 do Projeto de Lei n. 370/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 às Comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Em virtude dessa desapensação, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 370/2015, para excluir o exame pela Comissão do Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.953/2015: à CDC e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário].

06 de fev, 17:45PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 239/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 2.953/2015 do Projeto de Lei nº 370/2015, para tramitação e votações autônomas e independentes".

04 de fev, 18:28PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 51/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

07 de nov, 20:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-370/2015

31 de out, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio.

14 de out, 10:44CDCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Carlos Araújo (), pela rejeição deste.

14 de out, 10:44CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

13 de set, 10:42CDCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (), pela rejeição deste.

13 de set, 10:42CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo

11 de mai, 16:18CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-370/2015

03 de mai, 14:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 6.217/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 6.217/2017, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.953/2015 ao Projeto de Lei n. 370/2015. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 370/2015: À CDC e à CCJC (Mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões - art. 24, II. . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

05 de abr, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)

05 de abr, 09:30CDCAguardando Designação de Relator(a)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a pedido do Relator.

04 de abr, 20:04PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6217/2017, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.953, de 2015, seja apensado ao Projeto de Lei nº 370, de 2015, para tramitação conjunta, por tratarem de matérias correlatas".

09 de nov, 10:07CDCAguardando Designação de Relator(a)

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM).

13 de jul, 17:03CDCAguardando Designação de Relator(a)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição.

13 de jul, 17:03CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

21 de out, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08 de out, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2015)

07 de out, 00:00CDCAguardando Designação de Relator(a)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)

22 de set, 16:38CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CDC.

22 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 361 COL 01.

21 de set, 10:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

09 de set, 19:14PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2953/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica".