Projeto de Lei
PL 2962/2011
Altera a Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007, para conceder pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Sarney Filho PV
- Apresentada em
- 14 de dez de 2011
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
14 de nov de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2104/2011 (principal).
→ Arquivada
20 de out de 2022 · CCJC
Recebimento
15 de jul de 2021 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
20 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26 de nov de 2015 · CFT
Recebimento
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
04 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01 de mar de 2012 · CSAUDE
Recebimento
→ Arquivada
09 de fev de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
06 de fev de 2012 · CCP
Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
06 de fev de 2012 · MESA
Apense-se ao PL-2104/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Arquivada
14 de dez de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2011
→ Tramitando em Conjunto
14 de dez de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2962/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Altera a Lei n.º 11.520 de 18 de setembro de 2007, para conceder pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente".
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