Projeto de Lei

PL 2962/2021

Dispõe sobre os requisitos para a formação dos membros das Comissões Parlamentares.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 25 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

ObrigatoriedademembroConselho de Ética e Decoro ParlamentarComissão Parlamentar de Inquérito (CPI)Poder LegislativoapresentaçãonomeaçãoCertidão negativaJustiça penalJustiça eleitoralJustiça Militar. _ Impedimentoparlamentarparticipaçãoinvestigaçãopessoa físicapessoa jurídicacontribuiçãocampanha eleitoral. _Proibiçãoprocesso judicialimprobidade administrativapeculatoconcussãoprevaricaçãoestelionatoFalsidade ideológicahomicídioLatrocínioroubopedofiliaEstupro de vulnerávelfurtoPorte ilegal de armaTráfico de drogaComissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Tramitação 5 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de set, 17:09CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 28 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/21 PAG 347

    Documento
  4. 28 de set, 14:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2197/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 25 de ago, 12:02MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2962/2021, pelo Deputado Boca Aberta (PROS/PR), que "Dispõe sobre os requisitos para a formação dos membros das Comissões Parlamentares".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2197/2021
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações