Projeto de Lei

PL 2962/2022

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 13 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)contrataçãoprofissionalSetor culturalpriorizaçãoincentivoregionalização.

Documentos oficiais

16 de nov, 10:48CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6465/2019
19 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2022 PAG 71
Documento
19 de dez, 14:30CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
15 de dez, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6465/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de dez, 11:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2962/2022, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de profissional do setor artístico".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6465/2019
Último andamento: 16 de nov, 10:48 · Recebimento