Projeto de Lei

PL 2975/2020

"Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020" - para suspender a contagem do prazo de validade dos concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 28 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Complementarsuspensãoprazo de validaderealizaçãoconcurso públicoproibiçãocontrataçãoempregadoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)pandemiaCoronavírus.

Tramitação 6 andamentos

  1. 23 de mar, 17:07CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020

  2. 15 de abr, 10:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  3. 15 de abr, 10:48CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-866/2020

  4. 12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 111.

    Documento
  5. 08 de abr, 13:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 28 de mai, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2975/2020, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "'Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020' - para suspender a contagem do prazo de validade dos concursos públicos até 31 de dezembro de 2021".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 866/2020
Último andamento
23 de mar, 17:07 · Recebimento