Projeto de Lei

PL 2987/2021

Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 26 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Efraim Filho UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Liberdade Econômicarestriçãodesenvolvimentoatividade econômicadiversidadehoráriodiasemanaferiadopromoçãolei. _Imposiçãolimiteliberdade econômicaatosadoçãodesacordoleiresponsabilizaçãodanoentidade.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

10 de out, 14:17CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-6098/2019
29 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 474
Documento
29 de set, 13:20CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
28 de set, 21:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6098/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de ago, 14:18MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2987/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6098/2019
Último andamento: 10 de out, 14:17 · Recebimento