Projeto de Lei

PL 2987/2026

Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes para inclusão produtiva, acesso ao crédito, compras públicas sustentáveis, rastreabilidade social da cadeia de confecção, saúde e segurança no trabalho, combate à precarização laboral e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CICS Apresentada em 09 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicaorientaçãoformulaçãointegraçãoexecuçãoação governamentalvalorizaçãodesenvolvimento econômicolinha de créditoempreendedorismoMicroempreendedor Individual (MEI)sociedade cooperativaassociaçãocostureiraestilista de modatrabalhadorconfecçãocosturavestuáriomodaerradicaçãotrabalho escravodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

19 de ago, 08:59CICSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CICS.
18 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/2026.
17 de ago, 14:18MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
09 de jun, 20:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2987/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes para inclusão produtiva, acesso ao crédito, compras públicas sustentáveis, rastreabilidade social da cadeia de confecção, saúde e segurança no trabalho, combate à precarização laboral e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 19 de ago, 08:59 · Recebimento