Projeto de Lei

PL 2993/2015

Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
15 de set de 2015
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Tramitação 66 andamentos

  1. 05 de jul de 2023 · CCJC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)

  2. 04 de jul de 2023 · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 19 de abr de 2023 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.