PL 30/2021

19 de ago, 15:50CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2230/2020

15 de abr, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.

21 de mar, 15:01CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2230/2020

08 de jul, 12:58MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2101/2021.

08 de jul, 12:55MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2101/2021.

13 de abr, 09:07CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 226.

08 de abr, 13:47MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2230/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de fev, 16:24MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 30/2021, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar no ano de 2021".