PL 3005/2023

09 de ago, 00:00MESAArquivada

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 996, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

09 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 996, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

02 de ago, 19:24CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

02 de ago, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 387

01 de ago, 12:58MESAArquivada

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-996/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de jun, 10:23PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3005/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Tipifica como qualificado e crime hediondo o homicídio quando praticado contra membro da Defensoria Pública no exercício da função ou em decorrência dela".