PL 3008/2022

02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 09:10CDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

09 de out, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

19 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2760/2023.

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 666

26 de dez, 12:05CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

22 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4681/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de dez, 22:24MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3008/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "'Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro; bem como acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer condições aos produtos oriundos da União Europeia, conforme Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Cria o Programa Due Diligencie Brasil. '".