PL 3009/2021

12 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 651/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

31 de out, 19:33MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 564/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da erosão marítima e fluvial', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.714, de 30 de outubro de 2023".

30 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14714/2023. DOU 30/10/2023 PÁG 07 COL 01.

10 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 431/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 430/2023/PS-GSE.

09 de out, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação da Mensagem nº 26/2023.

09 de out, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

18 de set, 14:44CCJCTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 8/2023 (Ofício), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Dispensa a redação final do PL 3009/21".

12 de set, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 31/2023

11 de set, 19:22CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de set, 17:31MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05 de set, 21:26MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.

24 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).

23 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.

23 de ago, 13:26CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

15 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

01 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis, subscrito pelo Deputado Capitão Alberto Neto.

01 de ago, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

04 de mai, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

04 de mai, 13:59CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

19 de abr, 21:19CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

04 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023)

03 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

31 de jan, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão

16 de ago, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

16 de ago, 09:38CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

02 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2022)

01 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)

16 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1584, Letra A.

16 de dez, 15:33CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de dez, 13:29CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de dez, 13:18CMADSTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

16 de dez, 08:55CMADSTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de dez, 08:55CMADSTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

09 de dez, 12:05CMADSAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação.

09 de dez, 12:05CMADSAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

30 de nov, 19:37CMADSAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2021 a 30/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

17 de nov, 00:00CMADSAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2021)

16 de nov, 00:00CMADSAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

29 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 524

29 de set, 12:54CMADSAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

28 de set, 21:11MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27 de ago, 19:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3009/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial".

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 498/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2015, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial".