Projeto de Lei

PL 3009/2024

Disciplina a convocação de cadeia de rádio e televisão para pronunciamentos oficiais e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
31 de jul de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Tramitação 7 andamentos

  1. 08 de jul · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

  2. 08 de jul · CCOM

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).

  3. 10 de dez de 2024 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)