Projeto de Lei

PL 3016/2015

Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 16 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Participação nos Lucros das Empresasnormanegociaçãoempresaempregadoparticipaçãosindicatoparticipação nos lucros.

Tramitação 50 andamentos

  1. 28 de mar, 19:08MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".

    Documento
  2. 31 de jan, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  3. 30 de mar, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

  4. 23 de mar, 09:30CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 16 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

  6. 09 de out, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Correia.

  7. 11 de set, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 20 de ago, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  9. 20 de ago, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  10. 20 de ago, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  11. 10 de jul, 16:13CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  12. 01 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/07/2019)

  13. 28 de jun, 14:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.

    Documento
  14. 28 de jun, 14:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

    Documento
  15. 28 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para alteração do Parecer.

  16. 08 de mai, 10:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento dos deputados Bohn Gass e Erika Kokay.

  17. 30 de abr, 11:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela aprovação deste e da Emenda nº 1/19 da CTASP, com emenda de Relator.

    Documento
  18. 30 de abr, 11:25CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio

    Documento
  19. 16 de abr, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão

  20. 03 de abr, 19:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

  21. 21 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)

  22. 20 de mar, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

  23. 22 de fev, 18:30MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

    Documento
  24. 22 de fev, 18:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

    Documento
  25. 22 de fev, 18:20MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

    Documento
  26. 05 de fev, 12:39PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  27. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  28. 18 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/04/17 PÁG 1032 COL 01, Letra A.

    Documento
  29. 12 de abr, 15:07CTRABAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  30. 12 de abr, 14:58CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de mar, 19:08 · Distribuição