Projeto de Lei

PL 3019/2022

Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no exterior, previstas na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 16 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Eduardo Martins PL

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalproibiçãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Operação bancáriapaís estrangeiro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 795
Documento
26 de dez, 09:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de dez, 16:18MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10495/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de dez, 14:20MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2022, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR), que "Proíbe as operações bancárias do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no exterior, previstas na Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10495/2018
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição