Projeto de Lei

PL 3035/2011

Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 21 de dez de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.742, de 1993. Modifica o valor da renda mensal per capita para que uma família seja considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa.

Temas

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialbenefício de prestação continuadarenda familiar per capita.

Tramitação 24 andamentos

  1. 12 de dez, 08:41CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de mai, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 117/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de out, 11:38CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-117/2011

  4. 07 de nov, 14:29CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-117/2011

  5. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  6. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 14:31PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2019, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições legislativas mencionadas".

    Documento
  8. 20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-215/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 20:52MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

    Documento
  12. 19 de fev, 20:34MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.

    Documento
  13. 19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 06 de dez, 14:12CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-117/2011

  16. 28 de set, 16:23CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-117/2011

  17. 06 de fev, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2015.

    Documento
  18. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 11 COL 01 Suplemento.

    Documento
  19. 01 de mar, 15:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pel a CSSF.

  20. 14 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  21. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00431 COL 02.

    Documento
  22. 31 de jan, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-117/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  23. 21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 22/12/11 PÁG 68670 COL 02.

    Documento
  24. 21 de dez, 15:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 117/2011
Último andamento
12 de dez, 08:41 · Notificacao para Publicação Intermediária