Projeto de Lei
PL 3044/2025
Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil, Direito e Justiça
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
06 de out, 13:28CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 1518/2025, ao qual esta proposição está apensada.
04 de set, 12:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025.
29 de ago, 14:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1518/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de jun, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3044/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho da Força (SOLIDARI/SP), que "Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1518/2025
- Último andamento
- 06 de out, 13:28 · Notificacao para Publicação Intermediária
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