O deputado defende a aprovação do projeto para regulamentar a remoção de conteúdos e proteger as redes sociais dos parlamentares como extensão de seu mandato.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3046/2022
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer. Em 12/05/2026, o deputado Nicoletti foi designado como relator para analisar a proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar o parecer, que é o seu voto com o posicionamento sobre o projeto, para que os demais membros da comissão possam votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O deputado defende a aprovação do projeto para regulamentar a remoção de conteúdos e proteger as redes sociais dos parlamentares como extensão de seu mandato.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O parlamentar anunciou o projeto na pauta, informou a existência de parecer pela aprovação e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PL-RR).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Foram apresentadas 2 emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
23 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 423, Letra A.
17 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
28 de mai de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer.
27 de mai de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
27 de mai de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 4 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
21 de mai de 2025 · CCOM
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Gustavo Gayer.
06 de mai de 2025 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
06 de mai de 2025 · CCOM
Apresentação do PRL n. 3 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
15 de abr de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
19 de mar de 2025 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nikolas Ferreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
13 de mar de 2024 · CCOM
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nikolas Ferreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19 de out de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
19 de out de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
20 de set de 2023 · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015.
29 de ago de 2023 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de ago de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2023)
14 de ago de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação, com Substitutivo.
14 de ago de 2023 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG).
10 de mai de 2023 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
27 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
28 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/2023.
→ Aguardando Recebimento
27 de mar de 2023 · MESA
Às Comissões de Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3046/2022, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet".
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