Projeto de Lei

PL 3050/2022

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 21 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Alimentação EscolarfixaçãoValor per capitaPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE)diferençaatendimentoestudanteimigranterefugiado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 34 andamentos

  1. 24 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 253, Letra B.

    Documento

  2. 23 de out, 14:36CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 23 de out, 13:46CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 16 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 15 de out, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  6. 07 de out, 14:18CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela voto pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária.

    Documento

  7. 07 de out, 14:18CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  8. 13 de mar, 21:07CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 18 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)

  10. 15 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

  11. 20 de set, 18:23CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  12. 20 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra A.

  13. 20 de set, 17:09CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 13 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 13 de set, 09:30CEAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

  16. 05 de set, 09:30CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  17. 04 de set, 14:11CEAguardando Deliberação

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).

    Documento

  18. 30 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  19. 23 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  20. 16 de ago, 09:30CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  21. 08 de ago, 21:54CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  22. 02 de ago, 11:00CEAguardando Deliberação

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Damião Feliciano.

  23. 02 de ago, 11:00CEAguardando Deliberação

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) e Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB).

  24. 02 de ago, 11:00CEAguardando Deliberação

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  25. 28 de jun, 09:30CEAguardando Deliberação

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 20 de jun, 16:58CEAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.

    Documento

  27. 20 de jun, 16:58CEAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  28. 09 de mai, 21:10CEAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  29. 26 de abr, 00:00CEAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)

  30. 25 de abr, 00:00CEAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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