Projeto de Lei
Dispõe sobre a publicação de nomes e fotografias de vítimas de Crime contra os Costumes.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
03 de out de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
14 de jun de 1999 · PLEN
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR AS EMENDAS DO SENADO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 3053-D/84.DCD 28 08 99 PAG 37655 COL 01.
25 de mai de 1999 · CCJC
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JUTAHY JUNIOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBEMENDA.
09 de mar de 1999 · CCJC
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
29 de out de 1997 · CCJC
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP BENEDITO DE LIRA. (EMENDA DO SENADO).
29 de ago de 1997 · CCTI
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
20 de ago de 1997 · CCTI
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPARY KARA.
24 de abr de 1997 · CCTI
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARY KARA.
21 de mar de 1997 · CCTI
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARY KARA (EMENDAS DO SENADO).DCD 22 03 97 PAG 7838 COL 01.
10 de mar de 1997 · CCP
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCTCI.
24 de fev de 1997 · PLEN
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.(PL. 3053-C/84).
24 de fev de 1997 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCTCI E CCJR.(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
21 de fev de 1997 · MESA
Não Informado
OFICIO 172/97, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTEPROJETO, COM EMENDAS.
21 de fev de 1997 · PLEN
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
16 de mar de 1993 · MESA
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 36/93.
09 de mar de 1993 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3053-B/84.DCN1 10 03 93 PAG 4861 COL 01.
09 de mar de 1993 · PLEN
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEPNILSON GIBSON.
09 de mar de 1993 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.DCN1 10 03 93 PAG 4859 COL 02.
09 de mar de 1993 · PLEN
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO PROJETO.
24 de out de 1991 · PLEN
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3053-A/84.DCN1 25 10 91 PAG 20818 COL 02.
21 de ago de 1991 · CCTI
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPMAGALHÃES TEIXEIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALUIZIO ALVESE DEP SANDRA STARLING, E EM SEPARADO, O VOTO CONTRARIO DODEP TILDEN SANTIAGO.DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 01.
13 de ago de 1991 · CCTI
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO,APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
26 de jun de 1991 · CCTI
Pedido de Vista
VISTA AO DEP TILDEN SANTIAGO.
25 de jun de 1991 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.DCN1 14 05 91 PAG 6081 COL 02.
08 de mai de 1991 · CCTI
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAGALHÃES TEIXEIRA.
26 de abr de 1991 · MESA
Desarquivamento
27 de mar de 1991 · MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCN1 10 04 91 PAG 3563 COL 01.
22 de jun de 1990 · CCTI
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERICO PEGORARO,APRESENTANDO VOTO CONTRARIO PELA PREJUDICIALIDADE.
16 de mai de 1990 · CCTI
Pedido de Vista
VISTA AO DEP ERICO PEGORARO.
16 de mai de 1990 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARNOLD FIORAVANTE.DCN1 02 06 90 PAG 6260 COL 03.
21 de mar de 1990 · CCTI
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARNOLD FIORAVANTE.DCN1 23 03 90 PAG 1862 COL 02.
22 de nov de 1989 · CCJC
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA,PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 01.
02 de ago de 1989 · CCJC
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JESUS TAJRA.DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
12 de jun de 1989 · PLEN
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 13 06 89 PAG 4704 COL 01.
25 de abr de 1989 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR E CCTCI.(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
25 de abr de 1989 · MESA
Desarquivamento
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO06/89.
05 de abr de 1989 · MESA
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A',DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.DC1S 11 04 89 PAG 0033 COL 01.
06 de ago de 1985 · PLEN
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CC.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3053-A/84.DCN1 07 08 85 PAG 7722 COL 01.
19 de jun de 1985 · CC
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCARNEIRO ARNAUD.DCN1 29 06 85 PAG 7232 COL 01.
14 de set de 1984 · CC
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARNEIRO ARNAUD.
22 de ago de 1984 · CCJ
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADEMIRANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICALEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
09 de abr de 1984 · CCJ
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE.DCN1 16 06 84 PAG 5951 COL 01.
21 de mar de 1984 · PLEN
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO.DCN1 22 03 84 PAG 0670 COL 02.
21 de mar de 1984 · MESA
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJ E CC.
14 de mar de 1984 · PLEN
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ROBERTO JEFFERSON.DCN1 15 03 84 PAG 0358 COL 01.
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