Projeto de Lei

PL 3057/2023

Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contratação de Idosos – Pró-Idoso.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoincentivoCréditocontrataçãoIdosoEmpresa privadaMercado de trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 04 de ago, 13:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 03 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 274

    Documento

  6. 01 de ago, 12:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6930/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  7. 14 de jun, 11:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3057/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Azevedo (PSD/RS), que "Regulamenta o inciso III, do art. 28, da Lei º 10.741, de 1º de outubro de 2023, institui o Programa Nacional de Incentivo à Contração de Idosos – Pró-Idoso".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6930/2006
Último andamento
06 de dez, 00:00 · Notificações
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