Projeto de Lei

PL 3063/2023

Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)regulamentaçãoRegistro da candidaturafixaçãoPrazojulgamentoTribunal Superior Eleitoral (TSE)deferimento automático.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 18 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2824/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de out, 19:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2824/2023

  3. 05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

  4. 04 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2824/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  5. 14 de jun, 13:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3063/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Altera a Lei das Eleições, estipulando prazo para julgamento em última instância de Registros de Candidaturas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2824/2023
Último andamento
18 de abr, 00:00 · Notificações
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.