PL 3064/2019

05 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 4749/2016, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 20:59PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3164/2019, pelo Deputado David Soares (DEM/SP), que "Requer regime de Urgência “urgentíssima” para apreciação do PL nº 3064, de 2019".

01 de jul, 16:33CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/19 PÁG 53.

27 de jun, 13:29MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2565/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de mai, 14:54SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3064/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:"Altera o Código Penal para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes contra a dignidade sexual cometidos com abuso ou violação de dever inerente a ministério".