Projeto de Lei · PL 308/2023

Legendas em português obrigatórias em produções audiovisuais

Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.

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Onde está o projeto

O projeto foi retirado de tramitação pela autora em 20/04/2023. O pedido de retirada foi aceito formalmente em 24/04/2023, encerrando a sua tramitação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Cezinha de Madureira

Cezinha de MadureiraPLPresidiu a reunião

31 de out de 2023 · Projetos de infraestrutura e homenagens avançam em votação na Câmara Federal

O deputado anuncia o requerimento de inversão de pauta para o projeto e submete a inversão à votação do plenário.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentada em
07 de fev de 2023
Regime e apreciação

Indefinida

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 4 andamentos

  1. 24 de abr de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 35

  2. 20 de abr de 2023 · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 308/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 91/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  3. 08 de fev de 2023 · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 91/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais a retirada como autora do Projeto de Lei n°308, de 2023".