PL 3082/2012

31 de out, 16:33CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 1638/2011, ao qual esta proposição está apensada.

04 de nov, 10:19CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1638/2011

01 de mar, 15:03CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pel a CSSF.

17 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/02/2012

14 de fev, 00:00MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1638/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00307 COL 01.

02 de jan, 17:42PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3082/2012, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal, alterando as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência".

02 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebido o Of. 2477/2012 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 253, de 2005, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta os §§ 12 e 13 do art. 201 da Constituição Federal, alterando as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que, sem renda própria, se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência".