PL 3082/2023

11 de dez, 09:00CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

10 de dez, 20:05CREDNPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).

04 de dez, 09:30CREDNPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

14 de nov, 18:20CREDNPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela rejeição.

14 de nov, 18:20CREDNPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

30 de ago, 21:22CREDNPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

17 de ago, 00:00CREDNPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2023)

16 de ago, 00:00CREDNPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)

07 de ago, 16:31CREDNPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

02 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 434

01 de ago, 12:48MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de jun, 18:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3082/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que "Altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a celebração de tratados, acordos ou outros instrumentos que estabeleçam o compartilhamento de informações ou documentos de inteligência produzidos ou obtidos pelo Sistema Brasileiro de Inteligência com outros países".