Projeto de Lei

PL 3086/2023

Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Fraldas Geriátricas, na rede pública de saúde.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 14 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadefornecimentogratuidadeFralda geriátricaRede pública de saúdeSistema Único de Saúde (SUS)Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)Unidade Básica de Saúde (UBS).

Tramitação 10 andamentos

  1. 18 de set, 16:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023

  3. 08 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de abr, 17:42CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023

  5. 13 de mar, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de dez, 16:33CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023

  7. 05 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

  8. 05 de jul, 14:39CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-2678/2023

  9. 04 de jul, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2678/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 14 de jun, 18:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3086/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Fraldas Geriátricas, na rede pública de saúde".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2678/2023
Último andamento
18 de set, 16:00 · Notificacao para Publicação Intermediária