Projeto de Lei

PL 3089/2012

Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta.

Em CASP Apresentada em 02 de fev de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Obrigatoriedadedivulgaçãocadastrotabelaremuneraçãoagente públicoservidoraposentadoadministração pública diretaadministração pública indiretaautarquiafundação.

Tramitação 12 andamentos

  1. 13 de ago, 00:00CASP

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de ago, 13:52MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3311/2023.

    Documento
  3. 22 de dez, 17:22MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5280/2020.

    Documento
  4. 14 de dez, 13:04MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3867/2020.

    Documento
  5. 26 de set, 16:46CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1077/2007

  6. 21 de fev, 17:50MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  7. 01 de mar, 15:17CCJC

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  8. 28 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  9. 27 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/02/12 PÁG 4137 COL 02.

    Documento
  10. 27 de fev, 10:24MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-1077/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  11. 03 de fev, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00311 COL 02.

    Documento
  12. 02 de fev, 09:00PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3089/2012, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Dispõe sobre transparência nos gastos com pessoal de todos os Poderes, Ministério Público e Tribunais de Contas, incluindo administração direta e indireta".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CASP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1077/2007
Último andamento
13 de ago, 00:00 · Notificações