Projeto de Lei

PL 3093/2022

Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar nova redação aos seus artigos 108 e 1.793.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

José Nelto UNIÃO

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)aumentoValor de referênciaimóvelnegócio jurídicoexigênciaescritura pública. _ PossibilidadeInstrumento particularcessãoCoerdeiroSucessão aberta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

29 de abr, 12:37CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
22 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1123/2026 à proposição PL 3129/2024.
Documento
06 de out, 11:15MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3947/2025 à proposição PL-3129/2024.
11 de set, 15:10CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 13:31MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3129/2024 à proposição PL-5405/2023.
08 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), para o PL 4289/2021, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5405/2023.
Documento
17 de mar, 17:12CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 583
Documento
14 de mar, 17:26MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4289/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de dez, 18:05MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3093/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dar nova redação aos seus artigos 108 e 1.793".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4289/2021
Último andamento: 29 de abr, 12:37 · Notificacao para Publicação Intermediária